Não descure os seus direitos fiscais e laborais enquanto sobrevivente oncológico

28 de Novembro, 2022

O ordenamento jurídico português apresenta um conjunto de direitos para os doentes oncológicos, tal como enumera a Dr.ª Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde, apelando a que estes direitos devem ser estudados e entendidos, já que a maioria dos doentes os desconhece.

A especialista sugere que haja uma articulação entre as associações de doentes e a Liga Portuguesa Contra o Cancro, para consolidar os direitos que podem beneficiar. No domínio fiscal, os sobreviventes de cancro com uma incapacidade superior a 60 % podem ter benefícios fiscais e apoios no acesso a baixas ou horários facilitados. “Portanto, há um conjunto de direitos já consagrados na lei.” Apesar de alguns não serem especificamente destinados a doentes oncológicos, são direitos que se aplicam a várias situações.

“Felizmente, a ciência tem evoluído, e o direito também, mas a ciência na área da saúde tem evoluído de uma maneira fantástica e o prognóstico, que hoje já é muito favorável, ainda será mais favorável num futuro próximo, e nós temos de ter acesso também a essa inovação.”